Horários
Lojas

De segunda a sábado e feriados : 10h às 22h

Domingos: 12h às 22h

Lazer e Praça de Alimentação

De segunda a sábado e feriados: 10h às 22h

Domingos e feriados: 12h às 22h

Unicompra

De segunda a sábado: 08h às 22h

Domingos e feriados: 08h às 22h

Cinema

De acordo com a programação.

Acesse.

Detalhes - Acontece

PROMOÇÃO DIA DAS MÃES 2019 - MINHA MÃE É UM SHOW

FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA DO 
PARQUE SHOPPING MACEIÓ
Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5.945
CEP 57038-000 - Maceió/AL
CNPJ/MF nº. 28.195.848/0001-32

LOJAS ADERENTES
Todas as lojas e quiosques aderentes localizadas no interior do Parque Shopping Maceió relacionadas no Anexo I, parte integrante e indissociável deste Regulamento.


REGULAMENTO


1.    CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1.1.    A promoção comercial intitulada “PROMOÇÃO DIA DAS MÃES 2019- MINHA MÃE É UM SHOW” será realizada pelo FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA DO PARQUE SHOPPING MACEIÓ (“Promotora”), na qualidade de representante legal do Parque Shopping Maceió, situado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5.945, Cruz das Almas, 57038-000, Maceió/AL, entre os dias 29/04/2019 e 24/05/2019.

1.2.    Esta promoção será destinada a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) e que cumpram as condições ora estabelecidas. 

1.2.1.    Estrangeiros poderão participar desta promoção mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

1.3.    O período de participação desta promoção será o compreendido entre as 10h do dia 29/04/2019 e às 22h do dia 24/05/2019 (horário oficial de Brasília) ou enquanto durar o estoque de kits disponibilizados para todo o período.

1.3.1.    Caso ocorra o esgotamento do estoque de kits antes da data indicada acima, esta promoção será encerrada e seu término divulgado internamente no Parque Shopping Maceió e pelo site www.maceioparqueshopping.com.br.
1.4.    Durante o período de participação, o cliente que comprovar a compra de produtos e/ou serviços em qualquer uma das lojas ou quiosques participantes desta promoção, relacionados no Anexo I deste Regulamento, nos termos descritos a seguir, e efetuar seu cadastro, terá direito de receber 1 (um) kit.

1.4.1.    A cada R$500,00 (quinhentos reais) em compras nas lojas ou quiosques participantes da promoção, o cliente terá direito de receber 1 (um) kit composto por 1 (um) ingresso unissex do SETOR PISTA para o Show Forró no Parque e 1 (um) copo.

1.4.2.    A cada R$1.000,00 (mil reais) em compras nas lojas ou quiosques participantes da promoção, o cliente terá direito de receber 1 (um) kit composto por 1 (um) ingresso unissex do SETOR ÁREA VIP para o Show Forró no Parque e 1 (um) copo.

1.4.3.    A cada R$4.000,00 (quatro mil reais) em compras nas lojas ou quiosques participantes da promoção, o cliente terá direito de receber 1 (um) kit composto por 1 (uma) credencial para uma mesa, com 4 (quatro) lugares, incluindo 1 (um) ingresso unissex ao contemplado e mais 3 (três) ingressos unissex aos acompanhantes para o Show Forró no Parque, bem como 1 (um) copo.

1.5.    A simples aquisição de produtos e/ou serviços em qualquer uma das lojas ou quiosques participantes desta promoção não é suficiente para que o cliente participe da promoção, sendo imprescindível o cadastro dos seus dados pessoais, bem como dos respectivos comprovantes fiscais de compras, no Posto de Trocas.

1.6.    Durante todo o período de participação haverá o limite de atribuição de 2 (dois) kits por CPF/MF cadastrado, independentemente do tipo de ingresso escolhido pelo participante.

1.7.    Os comprovantes fiscais de compras, com valores inferiores aos valores estipulados nos subitens do item 1.4. poderão ser somados até completarem a quantia necessária para serem trocados pelos kits, observando-se sempre o limite indicado no item 1.6. acima.

1.8.    Os saldos de comprovantes fiscais de compras cadastrados ficarão registrados no sistema para serem somados aos valores dos demais comprovantes fiscais de compras apresentados posteriormente, para futura troca dentro do período de participação desta promoção. 

1.8.1.    Eventuais valores excedentes dos comprovantes fiscais de compras utilizados para a segunda troca serão descartados.

        Tipos de Ingressos
(Limite de 2 por CPF/MF)    
    Valor Total das Compras    
Pista
    Área Vip    Mesa    Valor Mantido no Sistema
como Saldo
(1)    R$550,00    1    -    -    R$50,00
(2)    R$1.000,00    2    -    -    Não haverá saldo
(3)    R$1.100,00    -    1    -    R$100,00
(4)    R$2.000,00    -    2    -    Não haverá saldo
(5)    R$4.000,00    -    -    1    Não haverá saldo


Exemplificando

(1)    Com R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) em compras, o cliente terá direito de receber 1 (um) kit composto por 1 (um) ingresso unissex do SETOR PISTA para o Show Forró no Parque e 1 (um) copo, sendo mantido no sistema o saldo de R$50,00 (cinquenta reais) para próxima troca nesta promoção, independentemente do tipo de ingresso, observada a disponibilidade em estoque. 

(2)    Com R$1.000,00 (mil reais) em compras, o cliente terá direito de receber 2 (dois) kits compostos cada um por 1 (um) ingresso unissex do SETOR PISTA para o Show Forró no Parque e 1 (um) copo, não havendo saldo a ser mantido no sistema, sendo, também, atingido o limite de 2 (dois) kits por CPF/MF.

(3)    Com R$1.100,00 (mil e cem reais) em compras, o cliente terá direito de receber 1 (um) kit composto por 1 (um) ingresso unissex do SETOR ÁREA VIP para o Show Forró no Parque e 1 (um) copo, sendo mantido no sistema o saldo de R$100,00 (cem reais) para próxima troca nesta promoção, independentemente do tipo de ingresso, observada a disponibilidade em estoque.

(4)    Com R$2.000,00 (dois mil reais) em compras, o cliente terá direito a receber 2 (dois) kits compostos cada um por 1 (um) ingresso unissex do SETOR ÁREA VIP para o Show Forró no Parque e 1 (um) copo, não havendo saldo a ser mantido no sistema, sendo, também, atingido o limite de 2 (dois) kits por CPF/MF.

(5)    Com R$4.000,00 (quatro mil reais) em compras, o cliente terá direito a receber 1 (um) kit composto por 1 (uma) credencial para uma mesa, com 4 (quatro) lugares, incluindo 1 (um) ingresso unissex ao contemplado e mais 3 (três) ingressos unissex aos acompanhantes para o Show Forró no Parque, bem como 1 (um) copo, não havendo saldo a ser mantido no sistema.

2.    DO CADASTRO NA PROMOÇÃO

2.1.    Para fins de participação nesta promoção, o cliente interessado deverá dirigir-se ao Posto de Trocas, munido de um documento de identificação civil com foto e informar a um dos atendentes disponíveis no local os seguintes dados pessoais: (a) nome completo; (b) RG; (c) CPF/MF; (d) data de nascimento; (e) endereço com CEP; (f) telefone fixo e celular com DDD e (g) e-mail (se houver). Ainda, deverá apresentar os comprovantes fiscais de compras originais referentes às compras realizadas nas lojas/quiosques participantes do Parque Shopping Maceió durante o período de participação.

2.1.1.    Estrangeiros deverão apresentar documento oficial de identificação com foto como passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiros.

2.2.    O atendente fará a conferência dos documentos e realizará o cadastro dos dados do cliente no sistema. E, na sequência, entregará ao cliente a quantidade de kits a que fizer jus, observando o limite estabelecido neste Regulamento.

2.3.    O cadastro nesta promoção deverá ser realizado 1 (uma) única vez durante todo o período de participação, sendo utilizado para registro de novos comprovantes fiscais de compras para futura troca e recebimento do kit, sempre de modo vinculado ao CPF/MF informado pelo participante, observando-se o limite de atribuição de até 2 (dois) kits de ingressos durante toda a promoção.

2.4.    Não será permitido que terceiros realizem o cadastro em nome do participante, mesmo que apresentem os documentos originais do titular dos comprovantes fiscais de compras apresentados.

2.4.1.    Da mesma forma, o registro das compras e a retirada de kits não poderão ser realizados por outra pessoa em nome do participante, ainda que apresente os documentos originais do titular dos comprovantes fiscais de compras.
3.    POSTO DE TROCAS

3.1.    O Posto de Trocas estará localizado no Piso L1 do Parque Shopping Maceió e funcionará durante todo o período de participação, nos seguintes horários:

a)    de segunda-feira a sábado, das 10h às 22h; e

b)    domingos, das 12h às 22h.

3.2.    Excepcionalmente, durante os feriados o Posto de Trocas funcionará em horário a ser definido pela Administração do Parque Shopping Maceió, sendo certo que o horário de funcionamento destes dias serão previamente divulgados a todos os interessados por meio de divulgação interna e pelo site www.maceioparqueshopping.com.br.

3.3.    O atendimento aos clientes no Posto de Trocas será por ordem de chegada e formação da fila, sendo certo que serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila até os horários estipulados acima, ocasião em que a fila será encerrada.  

3.4.    Nesta promoção, tanto para fins de atendimento aos clientes quanto para encerramento da fila do Posto de Trocas, valerá sempre e somente o horário indicado nos computadores do Posto de Trocas. 

3.5.    Na eventualidade de que o Parque Shopping Maceió venha a funcionar em horário especial no período de participação da promoção, a fim de que se absorva a demanda de clientes interessados em participar da promoção ou, por qualquer outro motivo, o Posto de Trocas funcionará de acordo com o novo horário estipulado para fechamento das lojas.

3.6.    Em caso de aumento significativo na demanda de clientes para a participação nesta promoção, o Parque Shopping Maceió poderá tomar medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público no Posto de Trocas, visando viabilizar participação de todos os interessados.

3.7.    Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, por quaisquer motivos, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro ficará suspenso até a normalização do fornecimento de energia e do pleno funcionamento do sistema para a realização das atividades do Posto de Trocas, sendo certo que nessa hipótese o Parque Shopping Maceió tomará as medidas necessárias para dar continuidade à validação da participação dos participantes, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de participação nesta promoção. 

4.    DOS BRINDES DISPONIBILIZADOS NESTA PROMOÇÃO

4.1.    Nesta promoção serão disponibilizados pela Promotora 1.400 (mil e quatrocentos) brindes, sendo (i) 200 (duzentas) unidades de ingresso unissex do SETOR PISTA para o Show Forró no Parque; (ii) 1.000 (mil) unidades de ingresso unissex do SETOR ÁREA VIP para o Show Forró no Parque; (iii) 200 (duzentas) credenciais para uma mesa, com 4 (quatro) lugares, incluindo 1 (um) ingresso unissex ao contemplado e mais 3 (três) ingressos unissex aos acompanhantes para o Show Forró no Parque e (iv) 1.400 (mil e quatrocentas) unidades de copo flex translucido com gliter.

4.2.    Os brindes serão disponibilizados em formato de kits, sendo cada kit composto por: 

a)    1 (um) ingresso unissex para o Show Forró no Parque que acontecerá no dia 25/05/2019, na Arena Parque Shopping do Parque Shopping Maceió, a partir das 21h, com a apresentação de Elba Ramalho, Jorge de Altinho, Falamansa e Luar do Sertão e (1) um copo flex translucido com gliter. Valor do kit: R$31,79 (trinta e um reais e setenta e nove centavos). 

OU 

b)    1 (uma) credencial para uma mesa, com 4 (quatro) lugares, incluindo 1 (um) ingresso unissex ao contemplado e mais 3 (três) ingressos unissex aos acompanhantes para o Show Forró no Parque que acontecerá no dia 25/05/2019, na Arena Parque Shopping do Parque Shopping Maceió, a partir das 21h, com a apresentação de Elba Ramalho, Jorge de Altinho, Falamansa e Luar do Sertão e (1) um copo flex translucido com gliter. Valor do kit: R$121,79 (cento e vinte e um reais e setenta e nove centavos).


4.3.    Serão disponibilizados 3 (três) tipos de ingressos para o Show Forró no Parque, de acordo com o valor total dos comprovantes fiscais de compras apresentados pelos participantes. 

4.4.    O valor total dos prêmios distribuídos nesta promoção é de R$62.506,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e seis reais).

4.5.    O valor mencionado no item 4.4. acima refere-se ao valor dos referidos brindes na data da sede da Promotora decorrente de negociações e acordos comerciais firmados com seus fornecedores. Independentemente do valor ora indicado, os contemplados farão jus tão somente aos brindes correspondentes ao objeto da premiação nesta promoção, sendo proibida qualquer obtenção de vantagem econômica.

4.6.    Fica desde já estabelecido, portanto, que poderão ser distribuídos aos participantes até 1.400 (mil e quatrocentos) kits. 

4.7.    Os participantes poderão escolher entre os 3 (três) tipos de ingressos para o Show Forró no Parque, conforme a sua preferência, desde que atendidas as condições estabelecidas neste Regulamento e observada a disponibilidade de estoque no momento em que for efetuar a sua troca, sendo certo que, após sua escolha, não mais poderá trocar o tipo de ingresso, ainda que haja disponibilidade.

4.7.1.    Havendo o esgotamento do tipo de ingresso de escolha do participante, este receberá o tipo que ainda estiver disponível em estoque, observadas as condições estabelecidas neste Regulamento.

4.8.    Caso, na ocasião de recebimento do kit, seja constatada qualquer irregularidade que venha a constituir vício ou defeito, como um todo ou em parte, o participante deverá solicitar a troca imediata do produto danificado por outro em perfeito estado, não cabendo a troca posterior do produto. 

4.9.    Os ingressos não são nominais, sendo facultado ao participante contemplado usufruir do evento ou ceder os ingressos a que tiver direito a terceiros de forma gratuita. É vedada qualquer prática que envolva a venda/cessão dos prêmios distribuídos nesta promoção de forma onerosa.

4.10.    O show descrito no item 4.2. será organizado pela empresa CELEBRATION ENTRETENIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 09.219.050/0001-39, estabelecida na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 5.945, Loja 3021, Cruz das Almas, Maceió/AL.

4.11.    A classificação etária para entrada no show, dado como prêmio nesta promoção, é de 18 (dezoito) anos. 

4.12.    O acesso aos brindes disponibilizados nesta promoção será restrito às pessoas previamente credenciadas pelo Parque Shopping Maceió.

4.13.    A retirada dos kits deverá ser realizada, obrigatoriamente, no Posto de Trocas da promoção do Parque Shopping Maceió.

4.14.    Os brindes disponibilizados não poderão ser convertidos em dinheiro ou serem trocados por qualquer outro produto ou serviço.

4.15.    A responsabilidade da Promotora, bem como do Parque Shopping Maceió, em relação ao participante cessará com a entrega dos brindes mediante a conclusão do processo de troca. 

5.    DOS COMPROVANTES FISCAIS DE COMPRAS: NOTAS E CUPONS FISCAIS

5.1.    Para fins de participação nesta promoção, somente serão aceitos comprovantes fiscais de compras originais emitidos: (i) pelas lojas e/ou quiosques participantes da promoção indicados no Anexo I estabelecidos no endereço do Parque Shopping Maceió; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação de 29/04/2019 e 24/05/2019 ou enquanto durarem os estoques de brindes.

5.1.1.    Serão aceitos os comprovantes fiscais de compras contendo o CPF/MF do participante cadastrado ou sem CPF/MF.

5.1.2.    Um mesmo comprovante fiscal de compras poderá ser cadastrado uma única vez nesta promoção.

5.1.3.    O consumidor deverá guardar todos os comprovantes fiscais de compras cadastrados na promoção, sendo certo que a Promotora poderá solicitar a apresentação destes, a qualquer tempo, a fim de validar a sua participação e/ou contemplação. 

5.2.    Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de (i) mais de 3 (três) comprovantes fiscais de compras emitidos pela mesma loja ou quiosque; (ii) ou 5 (cinco) comprovantes de consumo na praça de alimentação pelo mesmo estabelecimento, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; (iii) ou, ainda, independentemente da data de emissão do comprovante fiscal de compra, o Parque Shopping Maceió reserva-se o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os brindes correspondentes a tais comprovantes.  

5.3.    Em caso de confirmação de alguma irregularidade, os comprovantes fiscais de compras apresentados, serão carimbados e desconsiderados para efeito de participação nesta promoção.

5.4.    No caso das lojas/quiosques localizados no Parque Shopping Maceió que, por alguma razão, estão desobrigados de emitir nota fiscal, ou cuja nota fiscal é entregue apenas após o pagamento do produto ou serviço, ou quando, em caráter excepcional, o comprovante de compra, por força da legislação tributária, é equiparado a um documento fiscal, estes deverão fornecer um recibo ou pedido como comprovação da compra com data especificada e número de CNPJ/MF, dentro do período de participação, a ser apresentado pelo cliente no Posto de Trocas, a fim de que possa ter direito aos brindes, cabendo ao Parque Shopping Maceió a decisão final, no caso de eventuais questionamentos.

5.4.1.    Da mesma forma, na ocorrência da situação supra, o Parque Shopping Maceió poderá conferir junto à loja emitente, os recibos e/ou pedidos de compra e os respectivos comprovantes fiscais de compras, a fim de evitar a atribuição de brindes em duplicidade, em razão da mesma compra.

5.5.    Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar meios ilícitos ou duvidosos para obtenção de comprovantes fiscais de compras para participar desta promoção, tampouco de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação ora estabelecidas, a saber, a compra de produtos/serviços pelo participante na condição de consumidor nos termos deste Regulamento, nas lojas/quiosques participantes do Parque Shopping Maceió, durante o período de participação e que tenha se cadastrado na promoção.
5.5.1.    As condições previstas acima, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do Regulamento da promoção, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante ou, ainda, sua desclassificação mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, das medidas cabíveis a serem promovidas pela Promotora em face do infrator.

5.6.    Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: (i) comprovantes fiscais de compras que não sejam originais ou estejam ilegíveis, rasurados ou apresentando quaisquer modificações; (ii) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito; (iii) comprovantes relativos à aquisição de garantia estendida; (iv) contratos de compra e venda de pacotes de viagem, sem a devida apresentação do comprovante de pagamento, ainda que da 1ª parcela; e, ainda (v) comprovantes fiscais de compras relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, conforme vedado pelo Artigo 10 do Decreto 70.951/72.
5.6.1.    Para fins do item anterior, não serão considerados para fins de participação, as compras de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias, sendo, entretanto, consideradas válidas, as compras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria.

5.6.2.    Dos comprovantes fiscais de compras emitidos pelos restaurantes e quiosques serão excluídos os valores relativos à aquisição de bebidas alcoólicas, independentemente do seu teor alcoólico, bem como de fumo e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos no Artigo 10 supracitado.

5.6.3.    Não serão aceitos para participar, os comprovantes fiscais emitidos pelo estacionamento, pelas Casas Lotéricas e pelas lojas não participantes, assim como aqueles referentes a serviços bancários, Casas de Câmbio ou jogos eletrônicos. 

5.7.    O cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF/MF de modo que, em hipótese alguma, os valores dos comprovantes fiscais de compras e/ou dos saldos acumulados poderão ser transferidos e/ou divididos com outro(s) participante(s), independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Além disso, não será admitida, por força de legislação fiscal, a “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra, nem o uso de comprovante fiscal de compra que não tenha sido realizada pelo participante que se cadastrou na promoção.

5.8.    Os comprovantes fiscais de compras apresentados no Posto de Trocas receberão um carimbo do Parque Shopping Maceió no verso e não poderão ser mais apresentados para fins de participação nesta promoção ou em futuras promoções realizadas no Parque Shopping Maceió.

6.    DA EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS BRINDES

6.1.    A comprovação da propriedade dos brindes dar-se-á, em até 8 (oito) dias antes do início desta promoção, por meio de documentos que ficarão disponíveis na Administração do Parque Shopping Maceió, localizada na Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5.945, Cruz das Almas, 57038-000, Maceió/AL, para eventual fiscalização e que serão apresentados à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME, quando da prestação de contas, conforme determina o Artigo 15, § 1º do Decreto 70.951/72. 

6.2.    Os brindes serão exibidos por meio de imagens meramente ilustrativas nos materiais de divulgação da promoção e poderão ser vistos no Posto de Trocas.

7.    DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1.    Os kits de brindes serão entregues aos participantes livres e desembaraçados de quaisquer ônus imediatamente após a validação de sua participação no Posto de Trocas, nos termos do item 2.2. deste Regulamento.

7.2.    No caso de não apresentação dos documentos solicitados pelo atendente do Posto de Trocas ou de apresentação de documentos não aptos à comprovação de regularidade da participação, o participante será desclassificado, não tendo direito ao kit. 

7.3.    Os ingressos do show poderão ser utilizados, exclusivamente, no dia 25/05/2019, sem prejuízo do uso do copo, cessando a responsabilidade da Promotora e do Parque Shopping Maceió com a entrega do kit.

7.4.    Os contemplados serão os únicos responsáveis por qualquer ato que eventualmente venham a cometer durante a show, em afronta aos bons costumes, à moral e às leis vigentes do país, bem como por todos e quaisquer danos que possam causar e/ou serem vítimas, e suas consequências, incluindo, mas não se limitando, a responder civil e/ou criminalmente pelas práticas de tais atos perante as autoridades competentes.

8.    DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

8.1.      A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de TV, rádios, jornais, revistas, outdoors, painéis digitais e comunicação interna no Parque Shopping Maceió, no site www.maceioparqueshopping.com.br e redes sociais, podendo ser utilizados outros meios de divulgação, a critério do Parque Shopping Maceió. 

8.2.      O Regulamento completo desta promoção, contendo o número do Certificado de Autorização SECAP/ME e a listagem das lojas e quiosques participantes estará disponível no site www.maceioparqueshopping.com.br e no Posto de Trocas, sendo que o número do Certificado de Autorização constará em pelo menos uma das peças de divulgação.

9.    DESCLASSIFICAÇÃO

9.1.    Serão desclassificadas em qualquer momento, as pessoas impedidas de participar indicadas no Regulamento; os participantes que não atenderem aos requisitos de participação desta promoção; as participações efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou, ainda, aquelas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, qual seja, a compra na condição de consumidor de produtos e/ou serviços pelos participantes nos termos deste Regulamento, nas lojas/quiosques participantes do Parque Shopping Maceió e que se cadastrem na promoção e, ainda, os participantes que não apresentarem a documentação exigida no momento da validação de sua participação, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 46 da Portaria/MF nº 41/08.

9.2.    Em caso de desclassificação e/ou identificação das pessoas impedidas de participar, a pessoa participante perderá qualquer direito à participação e/ou ao prêmio, que retornará ao estoque de prêmios, para ser distribuído, durante o período de participação desta promoção, conforme as regras deste Regulamento. 

10.    DISPOSIÇÕES GERAIS 

10.1.    A distribuição dos brindes é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

10.2.    É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados.

10.3.    Não poderão participar desta promoção: (a) as pessoas jurídicas; (b) as pessoas físicas que não atenderem as condições estabelecidas no item 1.2. deste Regulamento e (c) os sócios, acionistas, empregados e terceirizados das seguintes empresas: Fundo de Promoção e Propaganda do Parque Shopping Maceió, de todas as lojas participantes na promoção, quiosques e estandes de merchandising localizados nas dependências do Parque Shopping Maceió, independentemente de serem aderentes à promoção e do escritório M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária.

10.3.1.    As pessoas mencionadas acima, quando identificadas, e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularem, violarem ou fraudarem este Regulamento para participar na promoção, não terão direito aos kits.

10.4.    Os participantes contemplados autorizam, desde já, como consequência da conquista dos seus  prêmios, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta promoção, pelo período de 1 (um) ano contado da data de término da promoção e, assim como os demais participantes, autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação da promoção em referência, sem nenhum ônus para esta.

10.4.1.    Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, os contemplados, assim como os demais participantes, poderão revogar a referida autorização bastando que assinalem a opção “cancelar o recebimento”, que será disponibilizada na parte inferior de todas as mensagens que lhe forem encaminhadas.

10.4.2.    A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei, não serão vendidas nem cedidas a terceiros a título gratuito.

10.5.    Esta promoção é de responsabilidade exclusiva da Promotora e não é, de maneira alguma, patrocinada, apoiada ou administrada pela empresa CELEBRATION ENTRETENIMENTO LTDA. Assim como, a Promotora não possui qualquer ingerência no show descrito no item 4.2., não se responsabilizando por qualquer hipótese que comprometa a realização do show, como suspensão, alteração da data e/ou cancelamento, sendo que quaisquer dúvidas a respeito do evento serão melhor dirimidas pela empresa organizadora.

10.6.    As dúvidas e controvérsias, originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento serão julgadas por representantes do Parque Shopping Maceió. Persistindo-as, o questionamento deverá ser submetido à SECAP/ME e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao PROCON regional. 

10.7.    A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento e concordância com todos os seus termos e condições. 

10.8.    Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil. 

10.9.    Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e pela Portaria/MF nº 41/08). Certificado de Autorização SECAP/ME nº 02.002323/2019.

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