Horários
Lojas

De segunda a sábado e feriados : 10h às 22h

Domingos: 12h às 22h

Lazer e Praça de Alimentação

De segunda a sábado e feriados: 10h às 22h

Domingos e feriados: 12h às 22h

Unicompra

De segunda a sábado: 08h às 22h

Domingos e feriados: 08h às 22h

Cinema

De acordo com a programação.

Acesse.

Detalhes - Acontece

Promoção Sonho em Paris

 

O Parque Shopping se inspirou na cidade mais romântica do mundo para criar um Dia dos Namorados ainda mais especial. A promoção “Sonho em Paris” irá sortear 01 viagem com acompanhante para a Cidade Luz, um dos destinos mais desejados do mundo e reconhecido pelo seu clima romântico. Além disso, o casal sorteado será contemplado com um ensaio fotográfico e um jantar exclusivo com vista para Torre Ei‡el.

Os clientes que quiserem participar da promoção deverão juntar R$250,00 em notas fiscais e trocá-las por 1 cupom. E os clientes cadastrados no programa “Parque Premium” terão cupons em dobro todos os dias. O período da promoção é de 1º a 27 de junho. O sorteio acontece no dia 28 de junho.

Na nossa promoção, teremos um posto de trocas, localizado no piso L1, simulando uma brasserie parisiense e fazendo com que o público se sinta dentro de uma. Além disso, faremos a Exposição “L’amour” que reúne casais de Maceió em looks escolhidos nas lojas Maria Filó e Reserva do Parque Shopping, para homenagear o Dia dos Namorados e também valorizar as tendências de moda da estação. A exposição pode ser visitada de 06 até o dia 30 de junho no piso L2, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 12h às 22h.

Outra atração exclusiva é um espaço com óculos virtuais que o público poderá colocar e fazer um tour pela cidade luz. E por último, contaremos com espaços interativos no mall, onde os casais poderão tirar suas selfies e compartilhar nas redes sociais.

CADASTRE SUA NOTA AQUI


REGULAMENTO

 

 

 

PROMOÇÃO 

“DIA DOS NAMORADOS 2019 PARQUE SHOPPING MACEIÓ

- SONHO EM PARIS” 

 

FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA DO 

PARQUE SHOPPING MACEIÓ

Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5.945

CEP 57038-000 - Maceió/AL

CNPJ/MF nº. 28.195.848/0001-32

 

 

TORRES E TORRES ORGANIZAÇÕES DE 

EVENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME

(TRAVEL MATE)

Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5.945 – Loja 1077

CEP 57038-000 Maceió/AL

CNPJ: 13.146.254/0001-64

 

 

LOJAS ADERENTES

Todas as lojas e quiosques aderentes localizadas no interior do Parque Shopping Maceió relacionadas no Anexo I, parte integrante e indissociável deste Regulamento.

 

 

1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

 

1.1. A promoção comercial intitulada “DIA DOS NAMORADOS 2019 PARQUE SHOPPING MACEIÓ - SONHO EM PARIS” será realizada nas dependências do Parque Shopping Maceió, situado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5.945, Cruz das Almas, 57038-000, Maceió/AL, pelo FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA DO PARQUE SHOPPING MACEIÓ, na qualidade de Empresa Mandatária e pela TORRES E TORRES ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME, na qualidade de Empresa Aderente, ambas doravante denominadas em conjunto “Promotoras”, entre os dias 01/06/2019 e 28/06/2019.

 

1.2. Esta promoção será destinada a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), residentes e domiciliadas em território nacional e que cumpram as condições ora estabelecidas. 

 

1.3. O período de participação desta promoção será compreendido entre as 10h do dia 01/06/2019 e as 22h do dia 27/06/2019 (horário oficial de Brasília), observado o horário de funcionamento do Posto de Trocas instalado no Parque Shopping Maceió.

 

1.3.1. O período de participação para o cadastro na promoção através do site www.maceioparqueshopping.com.br será o compreendido entre as 10h do dia 01/06/2019 e às 23h59min do dia 26/06/2019 (horário oficial de Brasília).

 

 

1.4. A cada R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) gastos em compras, em qualquer uma das lojas ou quiosques participantes da promoção, relacionados no Anexo I deste Regulamento, durante o período de participação, o participante terá direito a 1 (um) cupom de participação, nos termos a seguir estabelecidos.

 

1.4.1. Os participantes que forem clientes ativos do Programa de Fidelidade Parque Premium (“Parque Premium”) e que preencherem as condições estabelecidas nos itens acima, terão direito a cupons de participação em dobro, durante todo o período de participação. 

 

1.4.1.1. Para fins de obtenção de cupons de participação em dobro para concorrer ao prêmio distribuído nesta promoção, o participante deverá, obrigatoriamente, efetuar as compras e a troca pelos cupons de participação no mesmo dia.

 

1.4.1.2. Não haverá cômputo de cupons de participação em dobro utilizando-se o somatório do saldo armazenado no sistema com novas compras realizadas no decorrer da promoção.

 

1.5. Os comprovantes fiscais de compras, com valores inferiores a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) poderão ser somados até completarem a quantia mínima necessária para serem trocados por cupons de participação.

 

1.6. Os saldos de comprovantes fiscais de compras cadastrados ficarão registrados no sistema para serem somados aos valores dos demais comprovantes fiscais de compras apresentados, posteriormente, para futuras trocas dentro do período de participação desta promoção. 

 

1.7. Assim sendo, a título exemplificativo, o participante que efetuar uma compra nas lojas participantes da promoção, durante o período de participação, no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), terá direito a: 

 

 2 (dois) cupons de participação, se não for cliente ativo Parque Premium; 

 

 4 (quatro) cupons de participação, se for cliente ativo Parque Premium, desde que as compras e a troca pelos cupons de participação ocorram no mesmo dia.

 

 Em todos os casos, o saldo de R$50,00 (cinquenta reais) será armazenado no sistema, para futuras trocas, dentro do período de participação da promoção desta promoção.

 

1.8. A simples aquisição de produtos e/ou serviços em qualquer uma das lojas ou quiosques participantes desta promoção não é suficiente para que o cliente participe da promoção, sendo imprescindível o cadastro dos seus dados pessoais, bem como dos respectivos comprovantes fiscais de compras no Posto de Trocas.

 

2. DO CADASTRO NA PROMOÇÃO E IMPRESSÃO DOS CUPONS DE PARTICIPAÇÃO

 

2.1. Para fins de participação nesta promoção, serão disponibilizadas aos clientes interessados 2 (duas) opções de cadastro, à sua conveniência, a saber, (a) Posto de Trocas e (c) Site.

 

2.2. Em ambas as opções de cadastro, o cliente interessado deverá informar os seguintes dados pessoais: (a) nome completo; (b) CPF/MF; (c) data de nascimento; (d) sexo; (e) estado civil; (f) endereço com CEP; (g) telefone fixo e celular com DDD e (h) e-mail (se houver). Ainda, deverá apresentar os comprovantes fiscais de compras referentes às compras realizadas nas lojas/quiosques participantes do Parque Shopping Maceió durante o período de participação.

 

2.3. Independentemente da opção de cadastro escolhida, o cliente deverá responder à pergunta promocional, a seguir indicada:

 

“QUAL SHOPPING PODE LEVAR VOCÊ E UM ACOMPANHANTE 

PARA PARIS?”

 

(  ) Parque Shopping Maceió               (  ) Outros

 

2.4. Para concluir seu cadastro será, ainda, requerido ao interessado que aceite os termos do presente Regulamento e autorize as Promotoras a utilizar seus dados para fins de controle da distribuição dos cupons de participação e para o envio de informações sobre sua participação, promoções em geral e/ou ofertas de serviços e produtos das Promotoras e do Parque Shopping Maceió. A ausência desse consentimento resultará na impossibilidade da efetivação de sua participação na presente promoção e no consequente recebimento do cupom de participação.

 

2.4.1. As Promotoras, neste momento, assumem o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei, não serão vendidas nem cedidas a terceiros a título gratuito.

 

2.5. Após a impressão dos cupons de participação, as informações não poderão ser mais alteradas, cabendo aos participantes fornecer os dados corretos e, ainda, certificar-se que a resposta correta à pergunta promocional foi assinalada antes de depositar os cupons na urna.

 

2.6. Não haverá limite de atribuição de cupons de participação por CPF/MF, podendo o participante concorrer com quantos cupons desejar, desde que atendidas às condições de participação ora estabelecidas.

 

2.7. Esse cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de participação na promoção, sendo utilizado para registro das futuras trocas e impressão de cupons de participação.

 

2.8. Não será permitido que terceiros realizem o cadastro em nome do participante, mesmo que apresentem os documentos originais do titular dos comprovantes fiscais de compras apresentados e/ou procuração.

 

2.8.1. Da mesma forma, o registro das compras e a retirada de cupons de participação não poderão ser realizados por outra pessoa em nome do participante, ainda que apresente os documentos originais do titular dos comprovantes fiscais de compras e/ou procuração.

 

A. POSTO DE TROCAS

 

2.9. No Posto de Trocas, o cliente deverá apresentar um documento de identificação civil oficial com foto e efetuar o seu cadastro informando a um dos atendentes que estarão disponíveis no local os seus dados pessoais, nos termos do item 2.2., bem como deverá apresentar as vias originais dos comprovantes fiscais de compras.

 

2.10. O atendente fará a conferência dos documentos e realizará o cadastro dos dados do cliente no sistema. E, na sequência, entregará ao cliente a quantidade de cupons de participação a que fizer jus para que o cliente assinale, à caneta, a resposta correta à pergunta promocional.

 

2.11. De posse do cupom de participação devidamente preenchido, o cliente deverá depositá-lo na urna localizada próximo ao Posto de Trocas, observando-se o horário de funcionamento do Posto de Trocas nos termos deste Regulamento.

 

2.12. Os comprovantes fiscais de compras apresentados no Posto de Trocas receberão um carimbo do Parque Shopping Maceió no verso e não poderão ser mais apresentados para fins de participação nesta promoção ou em futuras promoções realizadas no Parque Shopping Maceió.

 

2.13. O Posto de Trocas estará localizado no Piso L1 do Parque Shopping Maceió e funcionará durante todo o período de participação, nos seguintes horários:

 

a) de segunda-feira a sábado, das 10h às 22h; 

 

b) aos domingos, das 12h às 22h; e

 

c) aos feriados, de acordo com o funcionamento do Parque Shopping Maceió.

 

2.14. O atendimento aos clientes no Posto de Trocas será por ordem de chegada e formação da fila, sendo certo que serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila até os horários estipulados acima, ocasião em que a fila será encerrada.  

 

2.14.1. Após o horário limite não será permitida a entrada de novos clientes na fila para atendimento.

 

2.15. Nesta promoção, tanto para fins de atendimento aos clientes quanto para encerramento da fila do Posto de Trocas, valerá sempre e somente o horário indicado nos computadores do Posto de Trocas. 

 

2.16. Na eventualidade de que o Parque Shopping Maceió venha a funcionar em horário especial no período de participação da promoção, a fim de que se absorva a demanda de consumidores interessados em participar da promoção ou, por qualquer outro motivo, o Posto de Trocas funcionará de acordo com o novo horário estipulado para fechamento das lojas.

 

2.17. Em caso de aumento significativo na demanda de consumidores para a participação nesta promoção, o Parque Shopping Maceió poderá tomar medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público no Posto de Trocas, visando viabilizar participação de todos os interessados.

 

2.18. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, por quaisquer motivos, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro ficará suspenso até a normalização do fornecimento de energia e do pleno funcionamento do sistema para a realização das atividades do Posto de Trocas, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de participação nesta promoção. 

 

2.19. O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas pelas Promotoras.   

 

B. SITE

 

2.20. O cliente poderá fazer o seu cadastro pessoal, assim como o cadastro de seus comprovantes fiscais de compras por meio do site www.maceioparqueshopping.com.br, necessariamente, via smartphone com sistema Android ou IOS.

 

2.21. O cadastro via site ficará disponível a partir das 10h do dia 01/06/2019 até as 23h59min do dia 26/06/2019.

 

2.22. Os clientes deverão observar o horário de atendimento no Posto de Trocas para possibilitar a retirada dos cupons de participação e depósito na urna.

 

2.23. Ao acessar o site, bastará que o cliente efetue o cadastro dos seus dados pessoais, informando todos os dados solicitados, nos termos do item 2.2.

 

2.24. Na sequência, o cliente deverá direcionar a câmera do smartphone aos comprovantes fiscais de compra, de modo que seja possível que o sistema faça a leitura do QR code constante em cada comprovante e, por fim, aguardar a validação do cadastro pelo Parque Shopping Maceió.

 

2.25. Após a validação do cadastro via site, o cliente deverá comparecer ao Posto de Trocas no Parque Shopping Maceió, munido de um documento de identificação civil oficial com foto e informar o número de inscrição de seu CPF/MF a um dos atendentes disponíveis no local para retirar o cupom de participação a que fizer jus e assinalar, à caneta, a resposta correta à pergunta promocional, observando-se o horário de funcionamento do Posto de Trocas nos termos deste Regulamento.

 

2.26. De posse do cupom de participação devidamente preenchido, o cliente deverá depositá-lo na urna localizada próximo ao Posto de Trocas, observando-se o horário de funcionamento do Posto de Trocas nos termos deste Regulamento.

 

2.27. Caso quaisquer dos comprovantes fiscais de compras cadastrados não sejam aceitos pelo site, o participante deverá dirigir-se a um dos atendentes do Posto de Trocas. 

 

2.28. Nesta promoção, para todos os fins será válido tão somente o horário indicado pelo sistema do Parque Shopping Maceió.

 

2.29. Caso por qualquer razão alheia à vontade do cliente, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante poderá, durante o período de participação, acessar novamente o site e/ou comparecer ao Posto de Trocas, no intuito de efetivar seu cadastramento na promoção. Sendo certo, portanto, que somente serão armazenados os dados para fins de participação nesta promoção e consequente obtenção do cupom de participação a partir do momento em que o participante receber a mensagem de confirmação e conclusão do seu cadastro. 

 

3. COMPROVANTES FISCAIS DE COMPRAS: NOTAS E CUPONS FISCAIS

 

3.1. Para fins de participação, somente serão válidos os comprovantes fiscais de compras originais emitidos: (i) por lojas/quiosques aderentes à promoção, conforme listagem no Anexo I, sediados no Parque Shopping Maceió; (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta promoção e (iii) que possibilitarem a verificação de sua autenticidade.

 

3.2. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Parque Shopping Maceió que, por alguma razão, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço ou quando, excepcionalmente, o comprovante de compra, por força da legislação tributária, for equiparado a um documento fiscal, o Parque Shopping Maceió se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no Posto de Trocas, a fim de que este possa ter direito aos cupons de participação nesta promoção, cabendo-lhe a decisão final. 

 

3.3. Todas as vias originais dos comprovantes fiscais de compras apresentados para trocas receberão um carimbo do Parque Shopping Maceió no verso e não poderão ser mais apresentados para novas trocas.

 

3.4. Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: (i) comprovantes fiscais de compras não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações e comprovantes de compras realizadas via internet ou telefone, ainda, que haja loja física no Parque Shopping Maceió e/ou emitidos em nome de pessoa jurídica; (i) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito,  débito e/ou pré-pago; (ii) comprovantes relativos à aquisição de garantia estendida; (iii) a utilização de vales viagens, cartões presentes ou similares; (iv) contratos de compra e venda de pacotes de viagem ou cursos, sem a devida apresentação do comprovante de pagamento, ainda que da 1ª parcela; e (v) comprovantes fiscais de compras relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados. 

 

3.4.1. Para fins do item anterior, não serão computadas as compras de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias, entretanto, serão consideradas válidas as compras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. 

 

3.4.2. Da mesma forma, com relação aos restaurantes e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcóolicas, independentemente do seu teor alcóolico, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo Artigo 10, do Decreto nº 70.951/72. 

 

3.4.3. Quanto ao cinema, não serão considerados válidos os comprovantes fiscais de compras referentes aos ingressos para exibições cinematográficas ou outras de quaisquer gêneros, entretanto, serão considerados válidos somente os comprovantes fiscais de compras relativos à Bombonière

 

3.4.4. Também não serão aceitos para fins de participação nessa promoção os comprovantes fiscais de compras emitidos pelas lojas/quiosques não participantes, conforme Anexo I deste Regulamento, ou que não contenham endereço no Parque Shopping Maceió; assim como os comprovantes referentes ao estacionamento, Casas Lotéricas, serviços bancários, casa de câmbio ou jogos eletrônicos.

 

3.5. Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de (i) mais de 3 (três) comprovantes fiscais de compras emitidos pela mesma loja ou quiosque participante; (ii) 5 (cinco) comprovantes de consumo na praça de alimentação pelo mesmo estabelecimento, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão e (iii) sempre que entender conveniente a seu exclusivo critério, independentemente da data de emissão do comprovante de compra, o Parque Shopping Maceió reserva-se o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de efetuar a troca de comprovantes nas condições acima e em outras que venha a julgar necessárias, pelo cupom de participação desta promoção, sendo que a troca ficará pendente até a validação do Parque Shopping Maceió e/ou de sua Administração. 

 

3.5.1. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, os respectivos comprovantes fiscais de compras serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.

 

3.6. O cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF/MF, de forma que não será permitido aos participantes, em hipótese alguma, transferir ou dividir os valores de comprovantes fiscais de compras e/ou saldos destes com outro(s) participante(s), independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. 

 

3.6.1. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.

 

4. DO DEPÓSITO DOS CUPONS DE PARTICIPAÇÃO E LACRAÇÃO DA URNA

 

4.1. Os cupons de participação contendo todos os dados dos participantes e a resposta correta à pergunta promocional deverão ser depositados na urna localizada Piso L1 do Parque Shopping Maceió, próxima ao Posto de Trocas, impreterivelmente, até as 22h do dia 27/06/2019. Após o horário estipulado, a urna será lacrada e somente será aberta para a realização da apuração, sendo certo que o público será comunicado sobre sua abertura.

 

4.2. O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas pelas Promotoras.   

 

5. DESCRIÇÃO DO PRÊMIO DISTRIBUÍDO NESTA PROMOÇÃO E SUGESTÃO DE USO 

 

5.1. Nesta promoção será distribuído 1 (um) prêmio no valor total de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme descrição a seguir:

 

 1 (um) voucher viagem com crédito de R$21.000,00 (vinte e um mil reais) emitido pela agência de viagens a critério das Promotoras, a ser usufruído em uma única viagem, à escolha do ganhador. 

 

5.2. A utilização do voucher viagem pelo ganhador dará direito à aquisição de pacote de viagem de sua livre escolha e eventual acompanhante, incluindo passagens aéreas, seguro viagem e hospedagem, limitado ao valor da premiação e dentre os destinos locais e internacionais oferecidos pela emissora do voucher, para utilização única, não sendo válido para aquisição de moeda estrangeira.

 

5.3. Em razão da comemoração do Dia dos Namorados, como sugestão de uso do voucher viagem, foi cuidadosamente elaborado pelas Promotoras um roteiro a fim de propiciar um cenário romântico ao ganhador e mais um acompanhante, com destino à Paris, na França que inclui (i) passagens aéreas de ida e volta, em classe econômica, podendo haver conexões; (ii) direito a 1 (uma) bagagem de 23kg (vinte e três quilos) despachada; (iii) traslados aeroporto/hotel e hotel/aeroporto; (iv) seguro viagem; (v) hospedagem para 5 (cinco) noites, em quatro duplo, em hotel de categoria turística; (vi) café da manhã; (vii) 1 (um) jantar composto por 1 (uma) entrada, 1 (um) prato principal, 1 (uma) sobremesa e bebidas não alcoólicas e (viii) 1 (um) ensaio fotográfico. 

 

5.4. As questões referentes ao usufruto do voucher viagem como organização e escolha das companhias aéreas, hospedagem, destino(s), tipos de traslados e demais pontos relativos à viagem serão de inteira responsabilidade da agência de viagem junto ao ganhador, mesmo com relação à sugestão de uso proposta pelas Promotoras. As Promotoras não se responsabilizam pelos voos, hotéis e demais serviços oferecidos pela agência durante a viagem.

 

5.5. Fica desde já estabelecido que (i) o voucher viagem deverá ser utilizado de 1 (uma) única vez; (ii) saldos eventualmente não utilizados não serão ressarcidos, sendo considerado o valor total entregue e (iii) valores excedentes ao da premiação serão arcados exclusivamente pelo ganhador.

 

5.6. Caso o ganhador tenha algum impedimento para utilizar o voucher viagem poderá, excepcionalmente, indicar outra pessoa para usufruir do prêmio, podendo esta ser familiar ou não, desde que maior de 18 (dezoito) anos. No entanto, essa indicação poderá ser realizada uma única vez, não sendo possível a divisão da premiação nem fazer uma nova indicação, após a definição do nome da pessoa que irá usufruir do prêmio. 

 

5.7. Fica desde já estabelecido que deverão ser seguidas pelo ganhador ou pela pessoa por ele indicada para usufruir do voucher viagem as normas de uso estabelecidas pela empresa emissora do voucher, sendo certo que o voucher viagem deverá ser utilizado, exclusivamente, para compras de serviços de viagem oferecidos ou intermediados pela empresa emissora do mesmo, nos termos estabelecidos neste Regulamento.

 

5.8. É vedada a troca ou substituição por dinheiro, outros produtos e/ou serviços do prêmio oferecido nesta promoção.

 

6. DA APURAÇÃO

 

6.1. Nesta promoção, haverá uma única apuração a ser realizada às 19h do dia 28/06/2019, no Piso L1 do Parque Shopping Maceió. 

 

6.2. No ato da apuração, serão retirados da urna manual e aleatoriamente, tantos cupons de participação quantos se fizerem necessários, até que se encontre 1 (um) cupom de participação válido, que, atendendo as condições de participação e com a resposta correta, à caneta, à pergunta formulada, será seu titular contemplado com o prêmio distribuído nesta promoção.

 

6.3. O ganhador será anunciado no ato da apuração, após a validação do cupom e verificação da legitimidade da participação, e comunicado sobre sua premiação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telefonema, e-mail e/ou notificação impressa com aviso de recebimento, bem como no site do Parque Shopping Maceió www.maceioparqueshopping.com.br.

 

6.4. A identificação do ganhador será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará os cupons de participação sorteados, com decisão soberana sobre a sua validade, e elaborará a respectiva Ata de Apuração, a ser posteriormente entregue à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME.

 

6.5. Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, à apuração no dia, local e horário indicados neste Regulamento.

 

7. DA EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO PRÊMIO

 

7.1. A comprovação da propriedade do prêmio dar-se-á, em até 8 (oito) dias da data da apuração, por meio de documentos que ficarão disponíveis na Administração do Parque Shopping Maceió, localizada na Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5.945, Cruz das Almas, 57038-000, Maceió/AL, para eventual fiscalização e que serão apresentados à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME, quando da prestação de contas, conforme determina o Artigo 15, § 1º do Decreto 70.951/72. 

 

7.2. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, alínea “b”, item 2, as Promotoras recolherão 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, com o código 0916.

 

7.3. O prêmio oferecido nesta promoção não será exibido fisicamente em razão de sua natureza, mas poderá ser exibido por meio de imagens ilustrativas no site www.maceioparqueshopping.com.br e no material de divulgação desta promoção.

 

8. DA ENTREGA DO PRÊMIO

 

8.1. O prêmio oferecido nesta promoção será entregue ao ganhador livre e desembaraçado de qualquer ônus em data e horário previamente agendados em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração, nas dependências do Parque Shopping Maceió ou na residência do ganhador, a critério das Promotoras.

 

8.2. Neste momento, o ganhador, deverá estar munido de seus documentos pessoais (CPF/MF, RG e comprovante de residência), sendo obrigatória a apresentação destes e, ainda, assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo 1 (uma) devolvida para as Promotoras, encerrando-se, assim, a responsabilidade das Promotoras para com o ganhador.

 

8.3. O voucher viagem deverá ser utilizado pelo ganhador, mediante agendamento prévio mínimo de 30 (trinta) dias da data pretendida, dentro de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da entrega da Carta Compromisso nos termos do Regulamento, excetuando-se o período de alta temporada local, feriados, feiras/eventos e datas comemorativas locais, estando sempre sujeitos à disponibilidade de voo e hospedagem. 

 

8.3.1. Caso o ganhador tenha algum impedimento para utilizar o voucher viagem poderá indicar outra pessoa para usufruir do prêmio, nos termos do item 5.6. deste Regulamento, dentro de 30 (trinta) dias do recebimento da Carta Compromisso.

 

8.4. As Promotoras não se responsabilizarão por quaisquer atos que o ganhador e/ou seu eventual acompanhante venham a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis brasileiras e estrangeiras, durante a viagem, seja em território nacional ou internacional e tampouco poderá ser de qualquer forma responsabilizada caso, por qualquer razão, seja negado ao ganhador e/ou ao seu acompanhante o visto e/ou ingresso no país de destino ou escala, ou em qualquer outro país estrangeiro que venham a ingressar em função do prêmio, ou caso, por qualquer razão e a qualquer tempo, seja determinada sua extradição. Da mesma forma, as Promotoras não serão responsáveis pelos atos/fatos dos quais o ganhador e/ou seu eventual acompanhante se tornem vítimas, encerrando sua responsabilidade com a entrega do voucher viagem ao ganhador.

 

8.4.1. Portanto, serão de exclusiva responsabilidade do ganhador e de seu eventual acompanhante as despesas não descritas neste Regulamento, tais como, mas não se limitando, a qualquer quantia destinada a cobrir despesas pessoais e gerais de viagem do ganhador e de seu acompanhante, telefonemas locais, interurbanos ou internacionais, lavanderia, compras, pay per view, gorjetas para carregadores de malas, tarifas para malas que excedam o peso, a quantidade ou as dimensões máximas permitidas, passeios e traslados não citados, locação de carros, estacionamento, utilização de cofres, lavanderia, bar, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação e fotografias, cabeleireiro, massagens, compras de qualquer natureza, consultas médicas, odontológicas e/ou medicamentos, bebidas,  bebidas alcoólicas e refeições, dentre outras que não tenham sido expressamente previstas neste Regulamento.

 

8.5. Caso o ganhador não seja encontrado, terá o prazo até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da validação de sua participação na promoção, para reclamar o prêmio que lhe foi atribuído. Após esse período, perderá o direito ao seu recebimento e o valor correspondente será recolhido pelas Promotoras ao Tesouro Nacional, como renda da União, dentro do prazo legal.

 

8.6. Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do inventariante, nos termos da lei. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do ganhador, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição. 

 

9. DA DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

 

9.1. A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de mídias internas e externas, a saber, comunicação interna no Parque Shopping Maceió, outdoor, no site www.maceioparqueshopping.com.br e redes sociais, podendo ser utilizados outros meios de divulgação, a critério das Promotoras.

 

9.2. O Regulamento completo desta promoção, contendo o número do Certificado de Autorização SECAP/ME e a listagem das lojas e quiosques participantes estará disponível no site www.maceioparqueshopping.com.br e no Posto de Trocas, sendo que o número do Certificado de Autorização constará em pelo menos uma das peças de divulgação.

 

9.3. O nome do ganhador será divulgado em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apuração, no site do Parque Shopping Maceió www.maceioparqueshopping.com.br.

 

10. DA DESCLASSIFICAÇÃO

 

10.1. Será desclassificada da promoção, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; e/ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) com mais de um CPF/MF; (ii) com dados cadastrais ilegíveis, rasurados ou falsos; (iii) em que não haja a efetiva confirmação da condição de participação; e/ou (iv) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou, ainda, que atentem contra os objetivos e condições de participação na promoção.

 

10.2. Os cupons de participação que (i) não sejam originais; (ii) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (ii) estiverem respondidos a lápis e/ou encontrarem-se rasurados; (iii) pertencerem a pessoas impedidas de participar ou aquelas que não atenderem ao disposto no item 1.2. deste Regulamento; e (iv) não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados. 

 

10.3. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, haverá a desclassificação e exclusão imediata do participante.

 

10.3.1. Da mesma forma, o participante será prontamente desclassificado se detectada a prática de situações que presumam a formação de grupos para participação na promoção através de compras fictícias, como: (i) grande número de cadastros de comprovantes fiscais de compras oriundos de um mesmo estabelecimento; (ii) vários consumidores que informem no ato do cadastro um mesmo endereço residencial, telefone ou e-mail e/ou dados de terceiros; (iii) vários cadastros efetuados através do mesmo IP ou Mac Address e (iv) qualquer outra compra simulada com o objetivo de obter cupons para participação nesta promoção.

 

10.4. Ficam os participantes cientes, desde já, de que não poderão se utilizar de meios escusos para adquirir os comprovantes fiscais de compras para participar da promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais e/ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos e/ou serviços pelos participantes na condição de consumidor no valor mínimo de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) nas lojas/quiosques participantes do Parque Shopping Maceió e que se cadastrem na promoção.

 

10.4.1. Tais situações, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação, com imediato cancelamento da inscrição do participante, ou, ainda, a desclassificação do participante, mesmo após a realização da respectiva apuração, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

 

10.5. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos neste Regulamento. 

 

10.5.1. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, um novo cupom de participação será retirado da urna até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente.

 

10.5.2. Sendo que em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento, por parte das Promotoras, do valor do prêmio aos Cofres da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.

 

10.6. Caso em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, as Promotoras ficarem impossibilitadas de realizar a entrega do prêmio, procederá à desclassificação do participante selecionado por inobservância das regras de participação estabelecidas neste Regulamento.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1. Esta distribuição de prêmio é gratuita, não cabendo nenhum ônus ao ganhador.

 

11.2. É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados, como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do seu prêmio. 

 

11.2.1. Assim sendo, as Promotoras não poderão ser responsabilizadas quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficarem impossibilitadas de realizar a entrega do prêmio. 

 

11.3. Excluem-se da participação na presente promoção: (a) as pessoas jurídicas; (b) as pessoas físicas que não atenderem as condições estabelecidas no item 1.2. deste Regulamento e (c) os sócios, acionistas, empregados e terceirizados das seguintes empresas: Fundo de Promoção e Propaganda do Parque Shopping Maceió, de todas as lojas participantes na promoção, quiosques e estandes de merchandising localizados nas dependências do Parque Shopping Maceió, independentemente de serem aderentes à promoção e do escritório M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária.

 

11.3.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas, e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularem, violarem ou fraudarem este Regulamento para participar na promoção, não terão direito à premiação.

 

11.4. O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelas Promotoras, para divulgação desta promoção, pelo período de 1 (um) ano contado da data de término da promoção e, assim como os demais participantes, autoriza, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro das Promotoras e do Parque Shopping Maceió, reforço de mídia publicitária e divulgação da promoção em referência, bem como de seus produtos e serviços, sem nenhum ônus para estas.

 

11.4.1. Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, o ganhador e os demais participantes, poderão revogar a referida autorização quanto ao uso de seu endereço eletrônico e/ou serviços de mensagens eletrônicas bastando que assinalem a opção “cancelar o recebimento”, que será disponibilizada na parte inferior de todas as mensagens que lhe forem encaminhadas.

 

11.5. As dúvidas e controvérsias, originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento serão julgadas por representantes das Promotoras. Persistindo-as, o questionamento deverá ser submetido à SECAP/ME e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao PROCON regional. 

 

11.6. Fica desde já eleito o foro central da comarca do participante para solução de qualquer pendência da promoção aqui prevista.

 

11.7. Após o encerramento da promoção, a prestação de contas será encaminhada à SECAP/ME dentro do prazo legal estabelecido na Portaria/MF nº 41/2008, por intermédio do escritório de advocacia M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária com a documentação fornecida pelas Promotoras.

 

11.8. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria/MF nº 41/08). Certificado de Autorização SECAP/ME n° 06.003080/2019.

Anexo I - Lista de Lojas Participantes - PARQUE SHOPPING MACEI_ - N.pdf