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Namorados01/06

R E G U L A M E N T O

Associação dos Lojistas do Parque Shopping Maceió Av. Comendador Gustavo Paiva, 5945 CEP 47.038-000   Cruz das Almas   Maceió/AL CNPJ/MF nº. 20.289.308/0001-06 
 
1. A promoção “junte e troque” “Namorados Parque Shopping” será realizada pela Associação dos Lojistas do Parque Shopping Maceió, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.289.308/0001-06, situado na Av. Comendador Gustavo Paiva, 5945, Maceió – AL. 
 
2. A presente promoção ocorrerá no período compreendido entre os dias 01 e 18/06/2017, podendo seu término ocorrer em data anterior, caso haja o esgotamento dos brindes disponibilizados para esta promoção.  
 
3. Poderá participar desta promoção qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, desde que seja validamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas, do Ministério da Fazenda – CPF/MF ou, no caso de estrangeiros, validamente inscritos no Registro Nacional de Estrangeiros – RNE (para estrangeiro residente no Brasil) ou que esteja portando passaporte (para estrangeiro não residente). 
 
4. Para participar, basta efetuar compras nas lojas e quiosques do Parque Shopping Maceió participantes desta promoção, durante o período estabelecido neste Regulamento, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e seus múltiplos, apresentar a(s) respectiva(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) no Balcão de Trocas, localizado no Piso L2 do Parque Shopping Maceió, próximo à loja Lebiscuit, e efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor de R$ 20,00 (vinte reais), para receber 01 (uma) garrafa de espumante baby Chandon Rose, de 187 ml. 
 
5. Será distribuído nessa promoção o total de 4.500 (quatro mil e quinhentos) garrafas de espumante nesta promoção. 

6. As notas/cupons fiscais e/ou comprovantes originais de compras emitidos conforme as regras dispostas neste Regulamento poderão ser somadas até completarem a quantia necessária para serem trocados pelo brinde da promoção. 
 
7. Cada participante terá o direito de receber, no máximo, 03 (três) unidades de espumante, sendo certo que esse controle será feito por meio do CPF do participante ou, no caso de estrangeiro, do RNE ou passaporte, conforme o caso.  
 
8. Na hipótese de o participante não efetuar a troca das 03 (três) unidades de espumante na mesma oportunidade, o eventual saldo não utilizado na troca ficará registrado no sistema, durante o período de participação, e poderá ser somado a outras notas/cupons fiscais, nos termos deste Regulamento, até que se atinja o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para a troca das três unidades. 
 
9. Nos termos do item acima, somente haverá o registro de saldo e acumulação de valores nesta promoção até que se atinja o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), equivalentes à troca de até 03 (três) espumantes, sendo certo que os valores excedentes ao ora estipulado serão desprezados e não poderão ser utilizados para efeito de futuras trocas nesta ou em promoções "junte e troque" futuramente realizadas pelo Parque Shopping Maceió. Na hipótese de troca das 03 (três) unidades, o participante efetuará o pagamento da quantia equivalente a R$ 60,00 (sessenta) reais. 
 
10. Tendo em vista a restrição prevista no item acima, na hipótese do participante atingir um valor superior R$ 600,00 (seiscentos reais) em compras, terá os comprovantes referentes aos valores excedentes desconsiderados para efeito de troca nesta promoção. 
 
11. Da mesma forma, não será possível armazenar, para utilizar em promoções futuras realizadas por este Shopping, eventuais saldos de notas/cupons fiscais ou comprovantes originais de compras apresentados para trocas nesta promoção especificamente. No entanto, para fins de trocas por cupons de participação para promoção de Natal, realizada concomitante a este “junte e troque”, observar-se-á as regras específicas do respectivo regulamento. 
 
12. Ficam os participantes cientes, desde já, que o saldo existente nas notas/cupons fiscais e/ou comprovantes originais de compras apresentados não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida por força de legislação fiscal a “divisão” de valores de notas fiscais entre participantes no ato da compra. 
 
13. Não serão válidos para fins de participação nesta ação: (i) notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações e comprovantes de compras realizadas via internet ou telefone, ainda, que haja loja física no Shopping; (ii) comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito,  débito e/ou pré-pago; (iii) comprovantes relativos à aquisição de garantia estendida; (iv) a utilização de vales viagens, cartões presentes ou similares; (v) contratos de compra e venda de pacotes de viagem, de academias ou cursos, sem a devida apresentação do comprovante de pagamento, ainda que da 1ª parcela; (vii)  notas fiscais e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados; (vii)  tíquetes de cinema e teatro (artigos 10 e 13 do Decreto nº 70.951/72); (viii) comprovantes referentes aos eventos temporários de entretenimento realizados no Shopping.  
 
14. Para fins de participação e trocas também não serão computados os valores referentes às compras de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias, entretanto, serão consideradas válidas as compras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aos restaurantes, supermercados e quiosques, também não serão considerados válidos os valores referentes às compras de bebidas alcoólicas, independentemente do seu teor alcoólico, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, acima citado. Quanto ao cinema, somente serão aceitas as notas/cupons fiscais relativas à Bombonière.  
 
15. Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de (i) mais de 02 (duas) notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras emitidos pela mesma loja ou quiosque; (ii) ou 02 (dois) comprovantes de consumo na praça de alimentação pelo mesmo estabelecimento, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; (iii) ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compra, o Shopping reserva-se o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas.  Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção. 
 
16. Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de aquisição de produtos realizados pelo participante emitidos (i) por lojas aderentes à promoção; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta Promoção, qual seja, de 01 a 18 de junho de 2017. 
 
17. O Balcão de Trocas estará localizado no Piso L2 do Parque Shopping Maceió, próximo à Loja Lebiscuit, e funcionará a partir do dia 01/06/2017, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos e feriados, das 12h às 22h.  
 
18. Em caso de qualquer alteração no horário de funcionamento do Shopping, o Balcão de Trocas funcionará de acordo com o novo horário de funcionamento estabelecido e serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila até este novo horário, ocasião em que esta será encerrada.  
 
19. Para efeito de encerramento do horário de atendimento indicado no item acima, será considerado válido o horário dos computadores do Balcão de Trocas. Todos os cadastros e as trocas serão realizados somente para os participantes que entrarem na fila até os horários indicados, ocasião em que as filas serão encerradas. 

20. No momento da troca, o participante deverá efetuar um cadastro informando os seguintes dados pessoais: nome e endereço completos, data de nascimento, RG, CPF (obrigatoriamente), telefone e e-mail, se houver. 
 
21. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, por motivos de força maior, o procedimento de cadastro poderá ficar suspenso por curto período, sendo certo que nessa hipótese o Shopping tomará as medidas necessárias para solucionar e retomar o sistema o mais rápido possível, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta promoção.  
 
22. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro e/ou a troca de notas por brinde em nome do participante da Promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras. 
 
22.1. Em razão do quanto disposto acima, ficam os participantes cientes de que em nenhuma hipótese a Promotora efetuará a entrega de brindes à pessoa diversa daquela para quem estes serão destinados, ainda que já cadastrada no sistema da promoção. 
 
23. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Parque Shopping Maceió que são desobrigados, por força da legislação tributária, de emitir Nota Fiscal (como no caso das agências de turismo), serão excepcionalmente aceitos, para fins de trocas das garrafas, os recibos ou documentos equivalentes, que comprovem a aquisição efetuada nestes estabelecimentos, desde que contenham data especificada, dentro do período de participação desta promoção. 
 
24. Não serão admitidos, para efeito de troca, notas/cupons fiscais e/ou comprovantes originais de compras emitidos antes e/ou depois do período de realização desta promoção, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações, bem como a apresentação isolada de comprovante de pagamento com cartões de crédito ou débito, nem mesmo de faturas de cartão de crédito ou extrato bancário comprovando o débito, sem que haja a apresentação da respectiva nota ou cupom fiscal, comprovando que a compra foi realizada nas lojas do Parque Shopping Maceió. 
 
25.  Os espumantes não poderão ser convertidos em dinheiro, tampouco trocados por outros produtos. 
 
26. Caso, na ocasião do recebimento do espumante, sejam constatadas quaisquer irregularidades, que venham a constituir vício ou defeito do produto como um todo, o participante deverá solicitar ao Shopping sua troca imediata por outro em perfeitas condições. A responsabilidade do Shopping em relação ao participante cessará com a conclusão do processo de troca. 
 
26.1. Os espumante desta promoção foram fornecidos pela Moët Hennessy do Brasil - Vinhos e Destilados Ltda, CNPJ: 43.993.591/0001-58.  
 
27. No caso de encerramento prévio desta promoção, em razão da distribuição das 4.500 (quatro mil e quinhentos) garrafas de espumante baby Chandon Rose previstos para esta campanha, essa ocorrência será comunicada aos consumidores pelo Shopping por meio de divulgação interna e no site www.maceioparqueshopping.com.br. 
 
28. Os participantes dessa promoção autorizam, desde já, como consequência da participação, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pelo Parque Shopping Maceió, em qualquer um dos meios por este escolhido, para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano, contado do seu término, sem nenhum ônus ao Shopping, sem que haja, no entanto, qualquer obrigatoriedade do Shopping em divulgá-los. 
 
29. Excluem-se de participação na presente promoção todas as pessoas jurídicas, os sócios, acionistas, empregados e terceirizados das seguintes empresas: Parque Shopping Maceió S/A, Associação dos Lojistas do Parque Shopping Maceió, de todas as lojas participantes na promoção e do escritório M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, sendo a identificação de tais condições efetuada pela Promotora por meio de listagem de RH, no momento da troca. 
 
30. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas, ou aquelas que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção serão desclassificadas e não terão direito ao brinde. 
 
31. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes do Parque Shopping Maceió, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis. 
 
32. Esta promoção, assim como seu regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados pelo Parque Shopping Maceió, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da promoção, mediante prévio aviso publicado no interior do Parque Shopping Maceió e no site www.maceioparqueshopping.com.br. 
 
33. Caso esta promoção não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, a mesma poderá ser reagendada em data a ser definida pelo Parque Shopping Maceió, respeitando sempre os direitos dos participantes. 
 
34. Este regulamento estará disponível no Balcão de Trocas da promoção, localizado no Piso L2 do Shopping e no site www.maceioparqueshopping.com.br, sendo que a participação nessa promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a esta promoção. 
 
35. Esta promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.

Av. Comendador Gustavo Paiva, 5.945 - Cruz das Almas - Maceió - AL
Telefone 82 3021 7575

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